Nova categoria com faturamento até R$40.500/ano, isenta de CBS e IBS.
Sem categoria
2026-2032
Isenção confirmada
Nanoempreendedor permanece fora da incidência.
O nanoempreendedor é uma nova categoria criada pela Emenda Constitucional 132/2023 (que originou a Reforma Tributária). Refere-se a pessoa física com faturamento anual muito baixo, até R$40.500 por ano.
Diferente do MEI, o nanoempreendedor não precisa ter CNPJ necessariamente. Pode operar como pessoa física (PF) usando apenas o CPF para identificar-se em vendas, desde que o cliente aceite.
| Aspecto | Nanoempreendedor | MEI |
|---|---|---|
| Limite anual | R$40.500 | R$81.000 |
| CNPJ | Opcional | Obrigatório |
| CBS/IBS | Isento | Isento |
| DAS | Não | Sim (valor fixo mensal) |
Qualquer pessoa física que:
O conceito está na LC 214/2025, que trata o nanoempreendedor como não contribuinte de CBS e IBS. Confira os requisitos no texto legal e nos canais oficiais antes de decidir entre manter a atividade como pessoa física ou formalizar um MEI.
A tabela aplica o cálculo do simulador a uma pessoa que presta serviços e fatura R$ 3.000 por mês, ou R$ 36.000 por ano, abaixo do limite de R$ 40.500.
| Ano | CBS | IBS | Antes (R$/ano) | Hipótese CBS+IBS (R$/ano) | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 0% | 0% | R$ 135 | R$ 0 | -R$ 135 |
| 2027 | 0% | 0% | R$ 135 | R$ 0 | -R$ 135 |
| 2028 | 0% | 0% | R$ 135 | R$ 0 | -R$ 135 |
| 2029 | 0% | 0% | R$ 135 | R$ 0 | -R$ 135 |
| 2030 | 0% | 0% | R$ 135 | R$ 0 | -R$ 135 |
| 2031 | 0% | 0% | R$ 135 | R$ 0 | -R$ 135 |
| 2032 | 0% | 0% | R$ 135 | R$ 0 | -R$ 135 |
| 2033 | 0% | 0% | R$ 135 | R$ 0 | -R$ 135 |
Neste perfil o motor não projeta CBS/IBS próprios: Nanoempreendedor (até R$40.500/ano) tem isenção total de CBS e IBS (EC 132/2023).. Isso não elimina o recolhimento mensal do regime. A coluna “Antes” estima apenas PIS, Cofins, ICMS e ISS; nenhuma coluna desconta créditos, inclui IRPJ, CSLL ou folha, nem soma tributos antigos ainda devidos durante a transição. Base de dados v1.4; premissas na metodologia.
O modelo não projeta CBS nem IBS em nenhum ano da transição. A estimativa de R$ 135 por ano na coluna “Antes” é só a aproximação de tributos sobre consumo usada pela metodologia, não uma guia que essa pessoa paga hoje.
O limite é anual e a folga é pequena: com R$ 3.400 por mês, a receita chega a R$ 40.800 e já passa de R$ 40.500. Quem está perto desse valor deve acompanhar o acumulado mês a mês e comparar com o guia do MEI, que tem limite maior, mas exige CNPJ e o pagamento mensal do DAS.
Categoria criada pela EC 132/2023 para pessoa física com faturamento anual até R$40.500. Tem isenção total de CBS e IBS. Diferente do MEI, não necessariamente tem CNPJ, pode operar como PF.
O MEI exige CNPJ e tem limite maior (R$81.000/ano). O nanoempreendedor é mais simples: pode operar sem CNPJ, só com CPF, e tem limite menor. Ideal para atividades bem pequenas ou início de atividade.
Não obrigatoriamente. A pessoa física pode atuar como nanoempreendedor usando apenas o CPF. Porém, pode optar por abrir CNPJMEI se preferir ou se o cliente exigir nota fiscal.
R$40.500 por ano (equivalente a R$3.375/mês). Acima disso, precisa migrar para MEI (até R$81k) ou outro regime. O limite pode ser revisado futuramente.
Simule quanto a reforma tributária vai afetar o seu negócio com base no seu regime e faturamento.
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